Lei Ordinária Nº 1042 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1042

Ano: 2024

Data: 12/09/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Estabelece diretrizes

Propositores(as):

Ementa:

Estabelece as diretrizes quanto à delimitação de área de preservação permanente- APP de cursos d'água em área urbana consolidada no município de Dores do Rio Preto/ES.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: